A Assembléia Legislativa aprovou no mês passado lei que cria a matéria de introdução ao direito no 2º ano do ensino médio na rede pública do Estado. A lei foi proposta pelo deputado Alex Manente (PPS) que apresentou a seguinte justificativa:
…Por este fato, acredito que incluir noções básicas de Direito através de disciplina de Introdução ao seu estudo, possa ajudar a conscientizar os jovens e adolescentes de seus direitos e deveres, contribuindo sobremaneira na formação de um caráter de cidadania, essencial para o desenvolvimento de nosso país… (para ler a proposta completa clique aqui)
A lei não apresenta nenhuma referência a dotação orçamentária. Ou seja, os gastos com educação no Estado, que apresentam resultados de qualidade insuficientes, deverão ser aplicados com uma matéria que não é essencial. Tanto a disciplina de direito, como a sociologia e a filosofia são importantes, mas eu não concordo que devemos tirar o foco da formação dos jovens destas matérias tradicionais enquanto não alcançarmos um nível de qualidade respeitável nelas. Introdução ao Direito só depois que os jovens estejam aprendendo português e matemática adequadamente.
Digamos que fosse na sua casa e que você possui R$ 100,00 para custear a educação de dois filhos. Com os R$ 100,00 você só consegue comprar 6 dos 10 livros que a escola indicou, e você está preocupado com o rendimento escolar dos dois jovens. O que você diria de colocar os dois em uma aula de direito, sociologia ou filosofia?
Considerando o quadro geral do ensino médio no Estado de São Paulo, eu recomendaria o veto a esta matéria. E você?
Babs 16 de setembro
Só uma observação. Em seu texto você coloca Filosofia no mesmo patamar de direito e sociologia, e não é. Filosofia é uma matéria elementar, de onde aliás surgiu a matemática, física, biologia e etc… As tais que você chama de “tradicionais”. Tradicional por tradicional a Filosofia é a mais de todas, e só deixou de sê-lo nas escolas num período recente da história. Direito e Sociologia também vieram da filosofia. Na minha opinião um bom ensino de Filosofia já deixaria uma base satisfatória das anteriores, e ajudaria e muito na compreensão das demais derivadas.
Willi Sebastian Künzli 26 de dezembro
Não conocordo com o seu posicionamento. A idéia de inserir a matéria “Direito” nas escolas públicas é louvável, e aliás, chega tarde. Todo cidadão deverá ter pelo menos uma noção minima de seus direitos e deveres, e não acho que a matéria direito terá menos importância que Quimica, Fisica, ou até mesmo a Matemática na vida futura do aluno. Ou será que o cidadão comum que tem ensino médio completo se lembra como fazer uma equação de segundo grau? Mas, com certeza, 75% da população não sabe o que é uma Constituição e não sabe que seus direitos e deveres básicos estão lá previstos. Agora, o que o cidadão levará para a vida, uma equação de segundo grau ou a noção de Constituição, que determinará as suas obrigações para o resto de sua vida???
Concorodo com você que o ensino no Brasil está longe de alcançar um nível de qualidade considerado bom, mas isto não significa que devemos esperar alcançar um patamar adequado para poder inserir uma matéria tão importante para a vida prática dos cidadãos. Aliás, é aprendendo quais os seus direitos e deveres que aprendemos a votar, a cobrar dos politicos as promessas de campanha, a destinação dos recursos etc. Afinal aonde o cidadão aprenderá o que é uma CPI, as responsabilidades de um deputado, senador, e até presidente?? Será nas aulas de matemática? fisica? quimica? filosofia? ou português?
Vai a reflexão, acho que devemos refletir um pouco antes de criticar um projeto de lei.
V 6 de agosto
Concordo com a resposta acima e discordo do seu parecer!
Inserir no currículo escolar esta disciplina Introdução ao Direito, não vai ser de uma hora pra outra! com certeza, na próxima Lei Anual Orçamentária, feita em dezembro, incluirá os custos desta disciplina. As verbas destinadas às disciplinas tradicionais nao deixará de ser repassada só por causa desta nova disciplina!
O falta de acesso à Justiça se dá pela falta de conhecimento do povo!
Felipe S. Gomes 6 de agosto
V,
É certo que a verba virá de um novo orçamento, ou até mesmo de suplementação do orçamento de ano em presente. Essa resposta técnica não exime o erário de custear o ensino de uma nova matéria, que na minha avaliação não é o mais importante para melhor a qualidade de ensino nas escolas públicas.
Dito de outra forma: o dia em que os professores e pais de alunos da rede pública avaliarem que o ensino das matérias tradicionais é bom ou ótimo, então será o momento de incluir matérias mais sofisticadas como direito, sociologia e filosofia.
Nota de informação: o usuário V, que preferiu anonimato, assina seu comentário de uma conexão do ministério público federal (IP: 200.142.58.19, onix.mpf.gov.br).
mace 1 de setembro
Vamos por partes…
1º vc nao está deixando ser levado pela sua antipatia pelo politico em questão?
2º se funciona em alguns outros estados pq nesse em questão não pode?
3º será que o aluno em questão, mais ciente de seus deveres e direitos, não estarão mais propensos a lutar pela qualidade do ensino regular em questão?
Quando vc for criticar algo, conhecça esse algo, e tenha argumentos válidos para argumentar. Discordar só por discordar é burrice! O papel da escola é educar, formar o indivíduo crítico e criativo, capaz de refletir, se ele não sabe seus direitos, como poderá reflitir sobre eles?
PS. “Eu só apenas uma cidadã e não sou de nenhum partido, ou cargo público. ;.)”
Felipe S. Gomes 1 de setembro
Mace,
Obrigado pelo comentário. Vou respodner por tópico:
1) eu não tenho nenhuma antipatia pelo Alex Manente. Na verdade eu até deixaria de postar minha opião se ela fosse mera atipatia pessoal ao deputado, até porque este deputado faz parte da base do governo.
2) não sei se funciona em outros Estados. Na verdade eu acho improvável que alunos com um rendimento escolar inadequado nas matérias básicas estejam em condições de aproveitar o ensino do direito. Esse é o fundamento da minha consideração. Se em alguma condição o ensino do direito funciona é porque o ensino de português e matática deram certo primeiro.
3) concordo com você. Alunos com conhecimento das ciências jurídicas são melhores cidadãos sim. Mas isso não invalida o meu pensamento. Não acredito que isso torne falaciosa a minha argumentação.
Sandra 15 de setembro
Olá colegas,
uma disciplina que ao menos ajude os alunos a ajudarem os seus próprios pais é extremamente importante para todos. Sou advogada, me formei já com muitos anos nas costas, para não dizer velha, tenho duas filhas que estão em escola pública e posso acompanhar o total desconhecimento dos direitos e deveres, tanto das crianças como de seus pais, afinal muitos nem ao menos tem condição de ajudar seus filhos nos estudos por praticamente não saberem ler.
A nossa visão sempre é muito simplista, sempre enxergamos nosso umbico e um pouquinho mais a frente, infelizmente tem muita gente por ai que nada sabe, nada conhece e que quando precisa de recorrer à Justiça, esta em sua tamanha grandeza alega que o pobre coitado deveria ter conhecimento da lei, que este nunca poderia alegar desconhecimento.
Ora, estamos no Brasil, quero sim que as pessoas tenham mais conhecimento dos seus direitos e dos seus deveres, quem sabe não consigamos mudar alguma coisa.
Nosso posto de office-boys e girls de luxo nunca será perdido, afinal estudamos 5 anos e nos matamos para passar no exame de ordem.
Ângela 16 de novembro
Felipe Gomes, discordo do seu ponto de vista,há uma necessidade real de conhecimento dos direitos e deveres do cidadão ainda no Ensino médio. o nosso direito é apenas ilustrativo, e não deveria ser assim.Além disso a ausência da referida disciplina não garante maior investimento nas disciplinas tradicionais, como a criação daquela nào sacrificará as demais, ao contrário, será um reforço já que exigirá trabalhos com leitura, interpretação, etc.Os argumentos a favor, sem dúvida, sào infinitamente em maior número…e , com todo respeito, você precisa ter argumentos mais embasados, não é vocabulário rebuscado e sim fundamentação para seus argumentos.
Adimar G.Machado 7 de fevereiro
Como um estudante de direito, tenho convicção de que a matéria em exame, foi perfeita, no momento acertado, e o jovem cursando o 2º ano do ensino médio recebe um presente, melhor que a redução da maioridade penal. Gostei de ver, parabens DEPUTADO.
nayara 8 de maio
estou fazendo um tcc sobre a introdução do direito nas escolas, se caso vc tiver algo me mande ok.
obrigada.
gustavo 15 de outubro
É inegável a importância desta matéria, que tem por escopo informar os direito e deveres de cada um na sociedade, assim como introduzir uma consciencia da luta pelo direito, da luta por seus direitos de cidadão e fazer valer estes mesmo direitos.
e isso só vem com a introdução desta matéria ainda cedo.
E sobre a questão do rol de materias mais ou menos importantes, lembre-se que a escola tambem prepara pra vida! E seria importante colocar nocoes de direito, pois são intrínsecas a nossa vida, como o direito do consumidor por exemplo.
Creio que deves repensar sobre o assunto, pois os prós sao muitos…e os contras…quais são mesmo?
Diego Bernardi 4 de novembro
Sr. Felipe Gomes, antes de tudo gostaria de saber o porquê da sua indgnação sobre tal projeto, sendo que o mesmo é de carater ético e vislumbra uma sociedade evolucionada em busca de conecimento juridico, pois ao mencionar matérias tradicionais mencionou apenas portuguem matematica e quimica etc., só que o que você se esqueceu, é que tais matérias não servem quase de nada para a vida, e sim para o vestibular, sabemos por A+B que muitas das matérias vistas durante o periodo escolar basico, que hoje em dia se extende até o ensino médio, são tão somente para que possamos fazer uma prova de admissão em uma faculdade! Você se lembra de plateomintos? das leis de kepler? ao menos se lebra da ultima vez em que teve de aplicar uma equação de segundo grau em seu dia a dia?
pois o Direito seria aplicado todos os dias, no momento em que saimos de casa estamos sujeito a um negocio juridico ou um ato juridico, e conforme a lei de introdução ao código civil de 2002, nenhum cidadão poderá alegar desconhecimento da lei.
já o Art. 2° da lei 9.394 de 1996 diz in verbis:
Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Pense bem e analise as leis do pais antes de dar uma opnião, pois se formos analizar a CF/88 e a referida lei, tal matéria já deveria estar implementada ao ensimo médio “faiz hora” como diziam meus alunos.
P.S. Sou professor de linguagem em escola pública e Advogado.
Felipe S. Gomes 4 de novembro
Prezado Diego Bernardi,
Interessante reflexão. O rol de matérias obrigatórias inclui a lei de kepler mas não inclui noções de direito como matéria obrigatória. Porque será que o direito não entrou na grade curricular antes das matérias tradicionais?
Quando se monta uma grade curricular o critério utilizado não é a praticidade das matérias. Exemplo disso é a educação para o trânsito: é utilizado por todo mundo todos o dias, mas só é apresentado para os alunos como uma semana de atividades. E note bem: não é uma atividade obrigatória. Fica a critério da escola promover a semana do trânsito.
Seria muito bom fazer uma semana do direito. Não desprezo a disciplina. Só não acho que hoje o nosso sistema educacional, especialmente os professores e alunos, estejam preparados para colocar o direito a sociologia ou a filosofia como matéria obrigatória. A grande maioria dos alunos do ensino público precisam receber um ensino de melhor qualidade nas matérias tradicionais primeiro, para depois podermos promover uma ampliação da grade curricular.
valdirene 31 de março
Parabens deputado, adorei o projeto, sou estudante do ultimo ano de direito e estou desenvolvendo meu trabalho de conclusão de curso com o tema “A Implantação do Direito no Ensino Médio”.
Otacilio 23 de maio
Nossa que comparação ridicula, direito com filosofia e sociolofigia. Seria a favor sim do ensino do direito, se ele não fosse essencial não cairia me concursos. E nem teria essa isso no direito: ninguém pode negar o desconhecimento da lei para o não cumprimento de obrigações em relação aos seus atos.
Aurélio 27 de maio
Caro Felipe. Me envergonha seu comentário. Tal projeto não tem o condão único de propiciar um maior senso reflexivo nos alunos, como irá gerar grande avanço e desenvolvimento cidadão em nossos jovens, algo que a muito não vemos.
Por pensamentos simplistas como o seu, que o nosso governo consegue nadar na maré da impunidade e aliena o povo com informações enlatadas e massificadoras. Com esse projeto podemos ao menos abrir os olhos de grande parte da população que ainda tem acesso a educação e apartir daí teremos espaço para uma modificação política social e econômica. Você sabe o que é uma Ação Civil Pública? Quem é legitimo? Então essa é uma das formas de se cobrar uma postura diferenciada dos nossos entes, e 1% da população brasileira que teve acesso ao ensino do Direito é conhecedora disso. Fica a reflexão
Renata C. C. Ramalho 3 de junho
Infelizmente vivemos em um país onde os problemas são mascarados e “o povo” em sua grande maioria nem toma conhecimento dos fatos, ou pelo menos, esquecem num piscar de olhos. Época de Copa do Mundo… que momento maravilhoso para “grandes empreendimentos”. E quem tem esse senso-crítico? Quem consegue ultrapassar o nosso tão famoso senso-comum de forma a analisar os fatos em sua essência? Esperar uma reestruturação dos mecanismos de ensino-aprendizegem para só então inserir noções daquilo que é constituonalmente DEVER de todos saberem, e no mínimo imprudente, se assim posso dizer. Direito é a base de tudo e de todos. Como não inseri-lo também nas escolas? Sim, é verdade que muitos saem sem saber escrever ou fazer contas, mas ninguém sai sem saber o que é uma palavra, uma frase, uma expressão numérica, uma conta de somar, dividir e por ai… ou seja, o resultado não se alcança por vezes, mas a semente é plantada. No caso do Direito ocorre justamente o inverso: é analfabetismo é TOTAL e IRRESTRITO da grande massa populacional. E são esses que começarão, aos 16 anos, seu maior ato de cidadania que é o voto? Pode ter certeza Felipe, se assim continuarmos, nunca alcaçaremos excelência em nada, muito menos nas matérias ditas obrigatórias, afinal, continuará sendo conveniente ao Estado a alienação populacional, sempre e para sempre!Direito constrói capacidade de análise, senso-crítico, independente de você saber ler ou não, independente de saber fazer contas ou não. A consciência humana não é inerente ao saber sistemático-dogmático e técnico das matérias obrigatórias. Apesar de muito importantes, essas não garantem um cidadão verdadeiramente consciente, esse é a verdade! Nossos alunos têm esse direito e nosso futuro depende dessa inserção.
camargo 4 de julho
desde quando ensino é despesa, só na sua cabeça..é cultura, conhecimento é estimulo e acima de tudo cidadania.
poderá o estudante de 2º grau sabedor dos seus direitos e deveres e acima de tuido um cidadao conhecedor do que podemos lutar em beneficio de uma populaçao analfabeta de conhecimentos.
vc é daqueles que pensam que povo sem conhecimento é gado…facil de dominar..