Se você não é advgado nem funcionário público talvez nunca tenha tido um bom motivo para ler meia dúzia de leis que tratam de um mesmíssimo assunto. A Ana Paula fez um exercício divertido: fez uma receita de bolos em um formato próximo do que seria se fosse uma lei. Clique aqui e veja como seria uma receita culinária se a mesma fosse feita em um parlamento.
A cerca de um mês atrás o meu amigo Elcio enviou dois posts no seu blog. Quando eu vi os seus dois posts: “Fatos sobre o Criacionismo” e “Criacionismo e Design Inteligente“, logo pensei que eu deveria responder, afinal já conversamos a respeito antes. Como a resposta ficou comprida, fiz outro post.
Quando eu comecei meu curso de ciências sociais eu me deparava com essa questão toda semana no curso de antropologia. No final das contas eu acho que não é muito importante para mim julgar qual idéia é melhor. Eu não me interessei pela antropologia, mas sim pela ciência política. Além do mais eu não busco nenhuma justificação para fé alguma. Quem sabe daque a alguns anos a minha filha Yohanah me obrigue a voltar a este assunto com mais seriedade.
Tanto criacionismo quanto evolucionismo podem ser apresentados como teoria ou como verdade, como crença. Segundo Levi Strauss a ciência é o grande mito do século XX. Acho que posso afirmar que a maioria das pessoas não discute as teorias, e sim as crenças. Alguns chegam a se aproximar da argumentação teórica, mas é uma conversa que vai ficando chata…
Do ponto de vista das evidências eu não consigo argumentar direito, pois eu não sei de verdade como funciona a mensuração da idade de fósseis pelo carbono. Eu perguntei ao meu professor de antropologia, o Carlos Serrano, mas ele como um bom antropólogo não soube me responder 
Poderia ter perguntado para um bioquímico, mas eu simplesmente não fiz isso durante os dois anos que trabalhei no Instituto de Química da USP no departamento de… bioquímica, ahah.
Ambos lados argumentam que as evidências correboram sua teoria. Os criacionistas aproveitam para “demonstrar” o dilúvio nos fósseis de peixes encontrados no meio do continente, e argumentam que os fósseis que os evolucionistas descrevem como sendo de uma espécie ancestral de outra conhecida é na verdade uma outra espécie concebida pelas mãos do Criador mas que hoje está extinta, ou se trata de um indivíduo com defeitos congênitos.
Mas é uma discussão de cegos. Não existe evidência. Isso me dá uma apatia profunda. Se existe Deus, orixás ou qualquer coisa do tipo, nenhum destes deuses deu a cara para mim. E isso me dá uma apatia muito grande.
Confeso que eu sonho, ainda que resignado, em ver coisas fantásticas acontecerem. Mas sendo realista eu sei as maiores evidências de que Deus existe são as afirmações dos meus pais e professores, e eu não confiou neles a tal ponto.
Deixando para trás o dramalhão: do ponto de vista epistemológico qual teoria é melhor? Desde que ambas expliquem tudo, a mais parcimoniosa é a melhor. Parcimônia é economia. E em teoria científica isso significa menos construtos teóricos.
1o ponto: eu não entendo disso direito, mas vou assumir a postura de que podemos explicar quase tudo de ciência normal com ambas teorias. Ou seja: um biólogo conseguiria ser biólogo explicando que os pássaros vieram das mãos do Criador, ou que evoluiram de outra forma de vida.
2o ponto: o evolucionismo tem menos construtos teóricos. Consideremos o mundo como conhecemos hoje: as espécies apresentam mutações. Ambas teorias devem aceitar pois é um fato. E qual o motivo de ser assim? Para o darwinismo é assim porque é assim, se organizou desta maneira naturalmente. Para o Criacionismo foi organizado assim por Deus. Até aí 1×1: as coisas existem porque sempre existiram e do outro lado foram criadas. Daí o Criacionismo precisa de um segundo construto que é Deus, que é o indivíduo que cria. Deus não foi criado por ninguém ou nada. Deus sempre existiu assim como toda a matéria do universo do darwinismo. O criacionismo tem um construto a mais, sem ter nenhuma justificativa empírica para incuir este construto.
Agora vamos testar os construtos fundamentais. As coisas existem? Bem, as coisas existem sim. Nós podemos refutar a existencias dos seres e de toda a matéria do universo, mas toda a matéria do universo existe e possui uma natureza própria e uma organização e tal. Isso nós constatamos empiricamente. Refutar a existencia das coisas talvez seja o papel do cético radical, mas não do criacionista. E o cético não possui evidência de que as coisas NÃO existem. O cético no máximo questiona a segurança da afirmação de que as coisas existe pelo simples fato de que podemos tocar, cheirar, ver… as coisas que existem. Por outro lado o criacionismo nos oferece um construto intangível. Não posso ver nenhuma evidência direta de Deus. Nada. Quem dirá refutá-lo.
É por isso que eu me desanimo com essa discussão. No máximo, o que consigo, é incomodar algum nobre colega que vai a igreja e que gosta de ver nas argumentações criacionistas uma justificação para a fé. E no fundo eu não preciso difundir essa confusão no coração de quem está bem seguro no seio de uma comunidade religiosa, coisa que sempre dei valor, mesmo quando dei as costas.
Por último eu vou deixar este video dos Simpsons, só para descontrair.
Literatura: Livro técnico de Direito de Miguel Reale.
Este livro é muito bom para quem deseja estabelecer um base bacana para os estudos das ciencias jurídicas. Apesar de ter sido publicado pela primeira vez na década de 70 o livro tem recebido atualizações do autor.
Não é recomendável àqueles que estudam para concurso público.
Segundo Miguel Reale, todo direito implica em obrigação. Pelo menos é isso o que se espera em um modelo jurídico razoável. No direito brasileiro, por exemplo, essa não é uma exigência segundo a qual uma lei deve atender para vir a ser aprovada. É tragicamente comum tomarmos ciência de leis que jamais são levadas a sério, ou por não serem minimamente razoável ou porque esta lei que foi tão cuidadosa em estabelecer um direito, simplesmente calou-se em apontar o responsável em prover aquele direito. Ou seja, muitas leis apontam quem pode almoçar, mas não diz quem vai pagar a conta, ou quando diz, diz que é o Estado quem paga a conta, mas esquece de apontar o ente estatal ou de apontar adequadamente o orçamento para isso.
Funciona mais ou menos assim: o parlamentar constata um fato, por exemplo, que “nem todo brasileiro possui casa própria”, e faz um juízo de valor, “que todo cidadão brasileiro deve possuir casa própria”. Posto dessa forma, sem apontar quem vai pagar a casa de cada brasileiro, parece ridículo a aprovação de tal norma, mas ela foi aprovada, e como emenda à Constituição Federal! Mas como nenhum ente estatal é responsabilizado de maneira sumária, o Estado continua agindo como sempre agiu, com seus programas habitacionais limitados, em sua maioria federais ou estaduais, sem que a novidade jurídica lhe acrescentasse nada de novo. Na verdade é como se a nova lei nunca tivesse existido!
É mais ou menos como se um pai tivesse R$ 100,00 e prometesse dar a cada uma de suas três filhas um vestido de R$ 50,00 a cada uma que passasse de ano no colégio. Ou uma delas reprova ou o pai não terá dotação orçamentária, e não há juízo de valor de faça R$ 100,00 comprar três vestidos de R$ 50,00, por mais que isso seja justo.
É por isso que eu defendo um modelo jurídico mais rigoroso, onde as leis que dão direito só são aprovadas mediante demonstração estrita de viabilidade orçamentária, pois a lei não depende só de um bom senso justiça, mas de viabilidade econômica.
São leis como estas que causa os maiores transtornos sociais. Esse tipo de formulação jurídica gera situações de desgaste desnecessárias entre o Estado e a sociedade organizada. Quando cidadãos se organizam para ir ao poder público reivindicar que seja cumprida uma lei que eles consideram justa e este poder público responde que não pode cumprir esta lei, o cidadão não entende, se sente roubado, e com uma boa dose de razão. Se a lei é justa, por que não posso me beneficiar dela? E uma coisa é certa, só entende a resposta quem é governo, ou quem sabe pensar como governo. Uma boa prova disso é o PT, que só passou a entender disso depois de ocupar o Palácio da Alvorada.
Uma outra implicação de leis que instituem direitos sem instituir a obrigação correlata é o enfraquecimento do regime democrático, na medida em que suscita a impressão de que o sistema não funciona segundo o senso de justiça. O mesmo cidadão que teve seu direito negado por, digamos, inviabilidade técnica, se sente roubado ao saber que outros direitos menos ‘justos’ são exercidos correntemente, provavelmente porque são dotados de viabilidade técnica necessária. Ou seja, quando um parlamentar diz que todos têm direito a habitação ou a uma renda mínima, ele não destina verba, mas quando diz que todo gabinete de deputado tem direito a x cargos de confiança, inclusive parte destes cargos a familiares próximos, a verba é destinada corretamente. Assim, o cumprimento de uma lei está muito mais ligado a sua dotação orçamentária do que de seu recurso financeiro, mesmo que um direito com jeito de nepotismo seja indiscutivelmente menos justo que renda mínima ou habitação para todos.
Felipe dos Santos Gomes em 17 mai. 05. Reprodução permitida desde que citada a fonte.
Curso de Direito Constitucional, de Luiz Araújo e Vidal Junior (Ed. Saraiva).