Quem Vai Pagar as Casas do Pacote de Habitação?

O Josué Silva publicou uma matéria elogiando o pacote de financiamento habitacional do Governo Federal. Financiar casas para os pobres é uma atitude acertada e necessária.

Fui pesquisar quem paga a conta nesse caso, pois além de ter claro o direito dos pobres à habitação, eu acho muito importante saber quem pagará conta, pois direito sem obrigação não existe. Lembre-se: a constituição de 1988já estipula vários direitos básicos, mas não diz quem tem a obrigação de pagar e isso torna esses direitos meras formalidades.

Em relação a quem vai pagar a conta: o governo vai retirar R$ 16 bilhões do FGTS em 20 anos, que é o tempo que ele tem para pagar as prestações das novas casas. Os trabalhadores de carteira assinada depositam (obrigatoriamente) parte de seu salário no FGTS, e parte desse patrimônio será usado para beneficiar os brasileiros de baixa renda, dos quais muitos não possuem carteira assinada. Resumindo: trabalhador de carteira assinada vai pagar casas para os pobres. Quem não vai ajudar a pagar as casas: as empresas, os investidores, os políticos e os funcionários públicos. Parece que os mais ricos ficaram de fora.

Quantos bilhões de reais é possível retirar do FGTS sem comprometer a saúde do fundo? R$ 16 bilhões em 20 anos é o limite?

Outra pergunta importante é quem vai executar o programa de habitação, mas esse é assunto para outra matéria.

Passeata Contra o Caos Aéreo

O movimento Cansei promoveu uma passeata no último domingo. O movimento Cansei protesta contra os políticos em geral, mas dá maior ênfase a má administração do atual governo. O acidente aéreo com o avião da Tam em congonhas foi o estopim para os protestos. Mas existe muita gente que vê os protestos como oportunistas. São pessoas como o Marco Aurélio top top top Garcia, que se têm uma preocupação especial em justificar o acidente em cima de falhas mecânicas ou falha humana. Para eles o acidente só tem explicações técnicas, e nenhum envolvimento com má administração relacionada ao governo.

Eu discordo totalmente, e explico o porquê:

Eu entendi que existiram três causas para este acidente:

1. falha na aeronave;
2. falha do piloto;
3. tamanho inadequado da pista;

Se qualquer dos itens fosse eliminado, vidas seriam salvas. Eliminando o item 1 ou o 2 o acidente talvez nem acontecesse. Sem o item 3 talvez ninguém tivesse morrido.

O item 3 é culpa de um governo irresponsável: se o tamanho da pista era inadequado, então a administração aérea é ruim. Se a administração aérea é ruim, o governo a fez ruim. A responsabilidade da administração aérea é do governo federal, que ocupa os cargo por seus próprios critérios; critérios que muitas vezes são mais políticos do que técnicos.

Então eu acho justo protestar contra o governo sim.

Registrei a indignação dos manifestantes e a dor dos amigos e familiares das vítimas, e coloquei as fotos em um álbum do picasa. Para ver as fotos em boa resolução clique aqui ou veja as miniaturas abaixo:


Proibição de Venda Casada

No último dia 15 a Info noticiou proposta da deputada federal Raquel Teixeira de proibir a venda casada de hardware com software, seja ele sistema operacional ou aplicativo.

A proposta é interessante pois tem a intenção de combater o monopólio da Microsoft, mas prejudica o consumidor. O consumidor precisa de um hardware com software pré-instalado, que ele ligue e já possa usar. Além disso existem os computadores de grande porte que podem não ter opção de sistema operacional, e a proposta simplesmente perde o sentido neste caso em que só seria gerado maiores problemas para consumidores e vendedores.

A proposta em questão poderia ser melhorada no sentido de dar incentivos fiscais aos fabricantes que dão opção de venda de seus hardwares com programas livres. De certa forma é o que acontece com o programa de financiamento do governo federal, mas ele poderia ser aprimorado. O programa do governo federal só beneficia computadores pessoais de baixo custo. A insenção fiscal a computadores com opção de venda sistema operacional livre poderia ser levada a todos os computadores, independente de valor e aprovação pelo programa do governo.

Estou encaminhando este comentário para a deputada Raquel Teixeira e para o deputado federal Walter Feldman aqui de São Paulo, recomendando o apoio a esta proposta porém com alterações.