Proibição de Venda Casada


No último dia 15 a Info noticiou proposta da deputada federal Raquel Teixeira de proibir a venda casada de hardware com software, seja ele sistema operacional ou aplicativo.

A proposta é interessante pois tem a intenção de combater o monopólio da Microsoft, mas prejudica o consumidor. O consumidor precisa de um hardware com software pré-instalado, que ele ligue e já possa usar. Além disso existem os computadores de grande porte que podem não ter opção de sistema operacional, e a proposta simplesmente perde o sentido neste caso em que só seria gerado maiores problemas para consumidores e vendedores.

A proposta em questão poderia ser melhorada no sentido de dar incentivos fiscais aos fabricantes que dão opção de venda de seus hardwares com programas livres. De certa forma é o que acontece com o programa de financiamento do governo federal, mas ele poderia ser aprimorado. O programa do governo federal só beneficia computadores pessoais de baixo custo. A insenção fiscal a computadores com opção de venda sistema operacional livre poderia ser levada a todos os computadores, independente de valor e aprovação pelo programa do governo.

Estou encaminhando este comentário para a deputada Raquel Teixeira e para o deputado federal Walter Feldman aqui de São Paulo, recomendando o apoio a esta proposta porém com alterações.