O escândalo dos cartões corporativos fez com que deputados e senadores pedissem a instalação de uma CPI em Brasília para apurar os fatos. O governo tenta controlar a CPI, nomeando o presidente e o relator. O PSDB protesta, acusando o governo de tentar evitar a investigação.
Como retaliação o PT organizou ontem uma manifestação a favor da instalação de CPIs aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp). Trouxe um pessoal com o carro de som, mas ninguém contou a ninguém a real motivação.
CPI sempre atrasa o trabalho do governador de São Paulo ou do presidente da República. É por isso que o governo sempre luta contra CPI, independente de qualquer coisa, seja em Brasília, seja em São Paulo. Aqui na Alesp faz muitos anos que não se instalava uma CPI. Para se criar uma CPI é necessário se obedecer a um conjunto de regras que se chama Regimento Interno, que foi feito na época da ditadura. CPI aqui só se instala com a benção do partido do governo. Esse é um dos defeitos do regimento, ou virtude, dependendo das intenções dos nossos deputados.
Ou seja: CPIs aqui na Assembléia só saem se tiver o aceite do partido do governo. Só vai ser diferente se o tal do regimento interno for alterado para dar maior poder para a oposição. Mas o PT nunca levantou sériamente essa bandeira apesar de estar a muito anos na oposição aqui no Estado de S. Paulo. Por que será?
O regimento foi feito em um cenário de dois partidos (Arena e MDB). Hoje, com muitos partidos o regimento cria situações de paralisia institucional. Um pequeno partido consegue adiar por vários dias uma grande decisão, por exemplo. Isso pode ser visto na leitura dos grandes debates, como a pivatização do Banespa. A presença do maior partido de oposição nas Mesas diretoras é um sintoma desta patologia institucional: se o PT é oposição, porque ele sempre esteve na Mesa Diretora do PSDB?
Já vi vários presidentes tucanos falarem em reforma do regimento, mas a reforma nunca veio. E nunca veio porque os grandes partidos paulistas não sabem o que querem de novo, ou querem algo impossível. Se o PSDB que tirar o poder da oposição de paralisar os trabalhos, ele deveria saber que precisa dar algo em troca. Se os deputados estaduais do PT pretende obter mais poder de fiscalização tendo maior poder sobre a criação e condução de CPI, eles deveriam ter a consciência de que é preciso dar algo em troca.
Eis aí uma possibilidade: o PSDB abre mão do controle das CPI para os partidos de oposião e a oposição abre mão da da Mesa Diretora. Resta saber se o PT abriria mão dos cargos que estão ligados à esta importante posição em troca de maior controle de fiscalização.
É possível melhorar a Assembléia Legislativa, mas os deputados precisam decidir qual Assembléia eles querem. Senão ficaremos sempre com uma instituição sem graça, onde nem o governo e nem a oposição desempenham seu trabalho adequadamente.
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